DELIBERAÇÕES DO CONSELHO

Em conformidade com o Art. 16 do Decreto Estadual nº 70.018, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias- CGP, instituído pela Lei Estadual nº8.232, de 10 de janeiro de 2020, publicizamos os Extratos de Ata e outros materiais pertinentes as Deliberações deste Conselho.