DELIBERAÇÕES DO CONSELHO – 2021
Em conformidade com o Art. 16 do Decreto Estadual nº 70.018, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias- CGP, instituído pela Lei Estadual nº8.232, de 10 de janeiro de 2020, publicizamos os Extratos de Ata e outros materiais pertinentes as Deliberações deste Conselho.
1ª Convocação do CGP em 2021.
PAUTAS
(I) Análise e deliberação acerca de novas observações quanto a Minuta do Edital e do Termo de Concessão de Direito Real de Uso do Matadouro Regional de Viçosa, nos termos do art. 11, XIII da Lei Estadual n° 8.232/2020.
2ª Convocação do CGP em 2021.
PAUTAS
(I) Deliberação sobre a Manifestação de Interesse Privado – MIP, advinda da Central Energética Fotovoltaica de Alagoas Ltda – CESOL, protocolada na Unidade de Parcerias.
(II) Informativos acerca dos projetos que compõem o Programa Estadual de Concessões e Parcerias Público-Privadas – PPPs.
(III) Exposição do Painel Informativo de Concessões e PPPs do Governo do Estado de Alagoas.
(IV) Exposição do Manual de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Alagoas.
3ª Convocação do CGP em 2021.
PAUTAS
(I) Deliberação sobre a Manifestação de Interesse Privado – MIP, advinda da Central Energética Fotovoltaica de Alagoas Ltda – CESOL.
(II) Exposição de estudo técnico preliminar sob a modalidade contratual de Concessão e Parceria Público-Privada (PPP) referente ao Projeto Canal do Sertão de Alagoas.