CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS

Trata-se da instância deliberativa do Programa de Concessões e PPPs de Alagoas.

Tem como principal função o planejamento, coordenação e acompanhamento do Programa. Para tanto, é responsável por aprovar o Plano Estadual de Concessões e PPPs e suas posteriores revisões, bem como decidir sobre a inclusão de novos projetos no referido Plano e estabelecer prioridades dentre os empreendimentos listados, dando origem à carteira estratégica de projetos do Estado. Também é responsável por autorizar a realização de estudos no âmbito de Manifestações de Interesse do Privado (MIPs) e decidir, com base nesses estudos, se o projeto proposto integrará o Plano Estadual. O CGP tem ainda a incumbência de decidir o instrumento que será utilizado para modelagem de cada projeto integrante do Plano: se Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), contratação de consultoria externa, modelagem interna ou outro meio.

Tem a competência de aprovar a modelagem final do projeto e o edital de licitação, decidindo inclusive o modelo que será adotado para fiscalização de cada contrato: utilização de agência reguladora, contratação de verificador independente, entre outras possibilidades. Por fim, o CGP tem a obrigação de avaliar permanentemente o Plano Estadual de Concessões e PPPs, analisando sua eficácia, eficiência e efetividade e o mantendo atualizado frente às mudanças na realidade socioeconômica do Estado.

As atividades do CGP são objeto de relatório detalhado publicado anualmente.