PROGRAMA ESTADUAL

As tentativas de se enraizar o instrumento das parcerias público-privadas (PPPs) em Alagoas remontam pelo menos ao ano de 2008, quando foi promulgada a primeira lei estadual sobre o tema. Nos anos que se seguiram, foram múltiplos os esforços de promoção dessa modalidade de contratação, principalmente por meio da edição de novas leis e decretos. Ainda assim, a política de PPPs no Estado não floresceu.

Frente ao desafio, o Governo do Estado tomou a iniciativa de realizar um estudo mais profundo do problema, capaz de permitir a identificação de todos os entraves e, então, a implementação das medidas adequadas para resolver cada um deles.

O novo Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas é fruto desse extenso trabalho de diagnóstico das ineficiências do passado para promoção dos acertos do futuro. Em linhas gerais, trata-se de um mecanismo destinado a fomento e disciplina a realização de Concessões e PPPs no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta.

Na prática, as ações de governo relativas ao Programa foram estabelecidas no Plano Estadual de Concessões e PPPs, onde evidencia os objetivos e ações de governo no âmbito da temática, bem como apresentar, justificadamente, os Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas a serem executados pela Administração Pública Estadual.

Assim, o Governo do Estado de Alagoas dispõe a versão digital mais recente do Programa zelando pela publicidade, eficiência e garantia quanto as políticas públicas inclusas.