DELIBERAÇÕES DO CONSELHO -2020

Em conformidade com o Art. 16 do Decreto Estadual nº 70.018, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias- CGP, instituído pela Lei Estadual nº8.232, de 10 de janeiro de 2020, publicizamos os Extratos de Ata e outros materiais pertinentes as Deliberações deste Conselho.

1ª Convocação do CGP em 2020.

PAUTAS

(I) Deliberação do Plano Estadual de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Alagoas, sendo eleito os seguintes projetos: Abatedouro de Viçosa, Ceasa de Maceió, Geração de Energia Solar, Canal do Sertão, Aeroporto de Maragogi, Porto de Coruripe e Creches.

(II) Deliberação para Estruturação do Projeto das Creches junto ao BNDES.

2º Convocação do CGP em 2020.

PAUTAS

(I) Análise e deliberação acerca da Minuta do Edital e do Termo de Concessão de Direito Real de Uso do Matadouro Regional de Viçosa, nos termos do art. 11, XIII da Lei Estadual n° 8.232/2020.

(II) Deliberação sobre a inclusão do projeto do Mercado do Jaraguá no Plano Estadual de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Alagoas, nos termos do art. 11, III da Lei Estadual n° 8.232/2020.

(III) Deliberação acerca da inclusão do projeto do Polo Tecnológico no Plano Estadual de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Alagoas, nos termos do art. 11, III da Lei Estadual n° 8.232/2020.

(IV) Deliberação acerca da Manifestação de Interesse do Privado (MIP), documentada no Processo Administrativo n° E:01700.0000005248/2020, para exploração de atividades no imóvel público situado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, Bairro Jacarecica – AL 101 Norte, nos termos do art. 11, V da Lei Estadual n° 8.232/2020.

3ª Convocação do CGP em 2020.

PAUTAS

(I) Análise e deliberação acerca da Minuta do Edital e do Termo de Concessão de Direito Real de Uso do Matadouro Regional de Viçosa, nos termos do art. 11, XIII da Lei Estadual n° 8.232/2020.

(II) Deliberação acerca da inclusão do projeto do Polo Tecnológico no Plano Estadual de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Alagoas, nos termos do art. 11, III da Lei Estadual n° 8.232/2020.