SOBRE

O novo programa de PPPs e Concessões de Alagoas se alinha às melhores práticas ao definir de maneira clara o propósito da política de concessões e promover o devido alinhamento estratégico da carteira de projetos do Estado, de duas principais formas.

A primeira delas é a partir da existência de uma instância deliberativa de coordenação geral do Programa, responsável pela definição de projetos e estabelecimento de diretrizes.

Trata-se do Conselho Gestor de Parcerias (CGP), integrado pelo Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Secretário de Estado da Fazenda, Secretário Chefe do Gabinete Civil, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretário de Estado da Infraestrutura, Procurador Geral do Estado e por dois representantes da Assembleia Legislativa Estadual.

Sua principal função é assegurar que a escolha dos projetos seja estratégica e orientada pelo interesse público e que, uma vez escolhidos, os projetos recebam a devida atenção por parte dos agentes-chave do Estado.

Destaca-se que, seguindo as melhores práticas verificadas na maioria dos Estados brasileiros, a Procuradoria Geral do Estado passa a ter um assento no CGP, para que a viabilidade jurídica dos projetos seja considerada desde o princípio e não se torneum entrave futuro à concretização dos empreendimentos.