PROJETO- Saneamento Básico

Implantação, operação e manutenção de sistema de distribuição de água e esgoto no Estado de Alagoas em parceria com a Companhia de Abastecimento de Águas e Saneamento do Estado de Alagoas – CASAL com vistas à universalização desses serviços públicos no Estado.

Informações Preliminares

O lançamento descontrolado de esgotos in natura representa hoje uma das principais causas da poluição hídrica no Brasil e no mundo, constituindo- se em fontes de degradação do meio ambiente e de proliferação de doenças.

Para enfrentar a complexidade da questão do atendimento por saneamento básico no Brasil e em Alagoas é urgente que se trabalhe por uma nova perspectiva no trato da questão do atendimento por esgotamento sanitário. Mudar esta perspectiva implica em considerar o saneamento como área de atuação do Estado que demanda sim, investimentos em infraestrutura, mas antes formulação, avaliação, organização institucional e participação da população como cidadãos e usuários.

Os programas do setor de esgotamento sanitário são apresentados a seguir:

1. Programa de Implantação, Ampliação, Manutenção e Modernização do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES);

2. Programa de Monitoramento e Controle do Lançamento dos Efluentes do Sistema Público de Tratamento de Esgoto.

Neste sentido, para enfrentar a complexidade da questão do atendimento por saneamento básico, em 2017, o Governo do Estado de Alagoas contratou o BNDES para estruturação de projetos que incluísse a participação privada, juntamente com a CASAL, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Alagoas.

No que concerne a Região Metropolitana de Maceió- RMM, composta pelos municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba, o Consórcio EY, FELSBERG, MUZZI e EMA, contratado pelo BNDES, apresentou em 2019 o estudo intitulado de Plano Regional de Saneamento Básico: Abastecimento de água e esgotamento sanitário nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, com o intuito de estabelecer um planejamento das ações de saneamento, atendendo aos princípios do Plano Nacional de Saneamento Básico, envolvendo a sociedade no processo de elaboração do Plano, através de uma gestão participativa, considerando a melhoria da salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos, a universalização dos serviços, o desenvolvimento progressivo e a promoção da saúde pública.

Foram descritas como metas: “Implantar e/ou ampliar a cobertura com os serviços de esgotamento sanitário (coleta, afastamento e tratamento) até atingir 90,00% da população total do município, mantendo este índice (no mínimo) até o fim do período de planejamento (2054); Implantar tratamento para os esgotos gerados no município; Realizar o monitoramento do efluente (bruto e tratado) e do corpo receptor, em acordo com as exigências legais ao longo de todo o período de planejamento”.

Estas iniciativas culminaram no anseio e, posteriormente, na realização do leilão para Concessão dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Maceió. Realizado no dia 30 de setembro de 2020, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, a BRK Ambiental foi a vencedora, após apresentar a proposta de maior outorga fixa ao Estado, no valor de mais de R$ 2 bilhões. Além disso, a concessionária será obrigada a investir nos próximos 35 anos (período da concessão) R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões já nos oito primeiros anos.

Além do bloco da Região Metropolitana de Maceió que já foi leiloado, o Governo de Alagoas está procedendo, ao longo de 2021, com a concessão de outros blocos, contemplando as demais regiões com investimentos voltados à universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Alagoas.

Modalidade de Contratação

Concessão Comum.

Referências implementadas

A. PPP do Sistema São Lourenço-SP;

B. Concessão Comum de Saneamento da Cidade de Casa Branca-SP;

C. Subconcessão de Saneamento de Teresina.

Documentos referentes aos Editais

Demais Informações- Blocos B e C

PROCESSO nº E:03300.0000001425/2021

OBJETO: CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA E PLANOS REGIONAIS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO AGRESTE SERTÃO – BLOCO B DE ALAGOAS e DA ZONA DA MATA LITORAL NORTE – BLOCO C DE ALAGOAS.

PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 35 anos.

O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), com base no processo administrativo nº E:03300.0000001425/2021, comunica aos interessados os resultados do Respostas aos Questionamentos do Edital [atualizado em 03/12/2021], que teve como intuito colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública e os Planos Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário acima indicados.

Até a data indicada no cronograma do Edital, os potenciais licitantes poderão requerer esclarecimentos sobre os documentos, mediante o envio de correspondência eletrônica (e-mail), contendo o arquivo com as questões formuladas, em formato PDF e editável, conforme modelo constante do Edital.

A Comissão de Licitação publicará as respostas aos pedidos de esclarecimento a todas as licitantes no sítio eletrônico http://seinfra.al.gov.br/concessao-blocosbc.

Informações adicionais através dos telefones: (82) 3315-3451; (82) 3315-3780; e (82) 98883-7739.

Gustavo Lima Novaes

Presidente da Comissão Especial de Licitação