PROJETO- Abatedouro de Viçosa
O projeto se justifica por viabilizar o oferecimento do serviço de abate de rebanhos de forma regularizada, em respeito às normas sanitárias e ambientais, atendendo à demanda dos produtores de pelo menos nove municípios da região. Com o melhor aproveitamento das instalações públicas existentes, promove-se a qualidade da carne produzida e comercializada no Estado.
Informações Preliminares
• O abatedouro está disposto numa área de terreno de 26,4675 hectares, com 2.341,19 m² de área construída, sendo 2.267,56 m² de área coberta;
• As instalações já construídas são compostas por currais, salas administrativas, subestação, bloco de abate, sala de necropsia, pocilga, lagoas de tratamento, depósito de cascos e chifres, vestiário e caldeiras;
• Capacidade de abate diário de 50 bovinos, 50 suínos e 40 ovinos/caprinos;
• É viável a expansão do abatedouro para ampliação da capacidade de abate.
Modalidade de Contratação
Concessão de Direito Real de Uso com Encargos.
Referências implementadas
A. Concessão do Abatedouro Municipal de Congonhas/MG (2012);
B. Concessão do Matadouro Municipal de Santo Antônio do Monte/MG (1999);
C. Concessão do Abatedouro Municipal de Não Me Toque/RS (2011).
Apresentação Institucional- Abatedouro de Viçosa
Documentos referentes ao Edital
Demais Informações
PROCESSO nº E:62017.0000000243/2020
OBJETO: Concessão de direito real de uso, com encargos, para exploração econômica do espaço físico, instalações e equipamentos do Abatedouro de Viçosa, localizado no município de Viçosa, zona rural, rodovia AL 210, km 62, com área de terreno de 26,4675 hectares, área construída de 2.341,19 m², sendo 2.267,56 m² de área coberta, conforme detalhado nas plantas, destinado à realização das atividades de abate de bovinos, suínos e ovinos/caprinos e de eventuais outras atividades conexas de interesse do concessionário.
PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 25 anos.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: A licitação foi julgada na modalidade concorrência, do tipo maior oferta de outorga, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 8.232, de 10 de janeiro de 2020, da Lei Estadual nº 8.261, de 07 de maio de 2020, e, ainda, de acordocom as condições estabelecidas no Edital.